Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Porto Velho, que funcionavam na Avenida Amazonas; as Centrais de Conciliação de Conflitos e Cidadania do Fórum Cível e dos Juizados Especiais, que funcionavam na Lauro Sodré e na Avenida Brasília; e a Turma Recursal de Rondônia, que estava instalada na Avenida Lauro Sodré, estão à disposição da população num novo endereço, na Avenida Jorge Teixeira (BR-319) esquina com a Rua Quintino Bocaiúva, no Bairro Embratel, a partir desta sexta-feira, 11 de dezembro, quando ocorre a inauguração do edifício, às 9 horas.
Além dessas unidades, que agora estão em instalações mais adequadas, o novo prédio da Justiça em Porto Velho também inaugura uma novidade para o Judiciário estadual, que é a extinção do funcionamento dos cartórios das varas judiciais, que serão substituídos pela Central de Processamento Eletrônico.
Os cartórios são os locais em que ocorrem todos os trâmites judiciais, como os registros dos pedidos dos advogados feitos nos processos, das decisões e despachos dos juízes, enfim: todo o expediente da unidade judicial, como uma espécie de escritório do juízo, e onde estão os processos físicos.
Com a CPE, os processos digitais das Varas Cíveis e da Fazenda Pública dos Juizados Especiais de Porto Velho serão processados nessa mesma central, que tem capacidade para operacionalizar os processos de mais varas. Economia de recursos e agilidade de procedimentos que têm o objetivo de dar ainda mais rapidez à resolução dos processos nessas unidades.
A exceção é o Juizado Especial Criminal, que também fica nesse novo prédio, não está integrada à CPE, pois tem processos físicos e a Central é apenas para processos digitais, como os que tramitam pelo PJe ou Projudi.
O novo prédio, com três pavimentos, conta com acessibilidade, conforto e melhor infraestrutura para a população e servidores. A internet, por exemplo, terá redundância, ou seja, rede por fibra ótica e rádio. Assim, se ocorrer alguma falha em algum dos sistemas, há outro sobressalente para não comprometer o atendimento ao cidadão.
