I Encontro Nacional das Comissões do Direito da Criança e do Adolescente
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou, nos dias 10 e 11 de novembro, do I Encontro Nacional das Comissões do Direito da Criança e do Adolescente. O evento realizado em Brasília permitiu a troca de experiências entre os estados e a discussão de ações relacionadas às garantias de direitos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros.
Entre as deliberações do encontro estão a agenda com o Fórum Nacional da Criança e Adolescente, apresentação dos trabalhos em prol da Criança e do Adolescente de cada Seccional representada, PEC 241 e MP 746/ Movimento de ocupação em escola públicas, participação na reunião extraordinária no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e política de convivência familiar sobre novos procedimentos de adoção e visitas institucionais.
“Todos nós reconhecemos que essa parcela da população é a mais vulnerável às consequências da miséria, da violência e de tantas outras circunstâncias, por isso, visamos à busca em analisar e tutelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, apresentando ideias que podem contribuir para alterar a perspectiva futura. Toda criança e adolescente tem direito à vida e à saúde e nós temos o dever de fazer com que premissa seja efetivada”, afirma Ana Valeska, integrante da Comissão de Direitos Humanos e responsável pela Subcomissão da Criança e do Adolescente a OAB/RO.
