A reunião aconteceu na sede da Sesdec, em Porto Velho.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (31), com o titular da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Lioberto Souza, em Porto Velho. O objetivo foi discutir a implementação do projeto que transforma o auto de prisão em flagrante em auto de prisão virtual. O membro da CDP Gustavo Menacho também participou do encontro.
O secretário explicou no encontro que a medida visa à economia de custos e despesas quanto ao deslocamento entre municípios para finalizar a documentação de flagrante frente à um delegado de polícia, além de buscar mais agilidade aos processos internos. “É algo novo, importante, pois hoje não temos condições de estarmos em todas as cidades do estado. Esse é o interesse da polícia civil, nossa polícia judiciária, em promover o flagrante virtual de uma forma que o delegado esteja presente, ainda que virtualmente, além de todos os outros atores ouvidos em um processo desse nível, estejam presentes, com lavratura formal e física do processo, o que para nós é interessante”, disse Lioberto.
Maracélia Oliveira
Maracélia destacou que a OAB/RO apoia a intenção do governo estadual de dar celeridade às ações de segurança pública, mas ressaltou que é preciso cautela para garantir o respeito aos direitos fundamentais individuais. “A OAB/RO espera que o projeto seja efetivado garantindo-se a preservação de todos os direitos e garantias fundamentais do cidadão, individualmente previsto na Constituição Federal e, principalmente as prerrogativas dos advogados, de forma que, independentemente de haver ou não o link, de ser ou não eletrônico, seja sempre preservado participação inconteste do advogado”, ressaltou.
Também participaram do encontro o secretário-adjunto da Sesdec, Luiz Roberto de Mattos, e o assessor especial da pasta Ailton Candido da Silva.
