Você sabia que para remeter o processo à instância superior, a autoridade impetrada (nas classes judiciais em que é exigida) deve estar vinculada a uma pessoa jurídica devidamente cadastrada com CNPJ? Eventualmente, os usuários externos cadastram a autoridade coatora de forma equivocada, vinculando-a a uma pessoa jurídica com cadastro incompleto (sem CNPJ, por exemplo).
Para corrigir o cadastro, é necessário retificar a autuação criando novo ente/autoridade.
Confira o passo a passo para correção da autuação e nova tentativa de remessa do processo à instância superior:
– Acessar a funcionalidade “Retificar autuação”;
– Clicar em “+ Parte” no polo a ser corrigido;
– Selecionar a opção “Ente ou Autoridade”;
– Clicar em “Criar novo ente ou autoridade”;
– Digitar o nome do cargo da autoridade no primeiro campo;
– Pesquisar por nome (campo que sugere resultados) ou por CNPJ a pessoa jurídica vinculada;
– Clicar em “Pesquisar” e observar, no resultado, se é apresentado o CNPJ da pessoa jurídica. Caso não seja apresentado, pesquisar novamente e escolher o resultado correto (com CNPJ);
– Clicar em “Criar ente/autoridade”;
– Cadastrar o endereço iniciando pelo CEP (campo que sugere resultados) e clicar em “Inserir”;
– Clicar no ícone “lixeira” ao lado do nome da autoridade cadastrada de forma equivocada, escolhendo a opção “Inativo” (indicada para erros na autuação), confirme e feche a tela “Retificar autuação”;
– Retornar o processo da tarefa de remessa à instância superior para “Análise de Secretaria” e reencaminhá-lo para a remessa;
– Proceder aos registros de configuração para a remessa e excluir as partes inativas na aba “Partes”.
Atenção! Se o usuário deixar de cumprir qualquer uma dessas etapas, o processo não será remetido à instância superior. Segundo informações do Núcleo do PJE (Nupje), o último item, que diz respeito à exclusão das partes inativas na aba “Partes” da tarefa da remessa, é o passo mais esquecido por aqueles que realizam esse procedimento. Por isso, é necessário redobrar a atenção nesse passo para garantir a remessa do processo.
PJe: A evolução continua.
