Ideia é padronizar concessões na área de infraestrutura, para reduzir atrasos nas licitações e impulsionar economia estadual
Programa aponta avanços para o estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), representada pelo secretário-geral da Seccional, Marcio Nogueira, participou, na manhã desta quinta-feira (14), da apresentação dos estudos técnicos que serão utilizados como base para o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privada (PPPs). A iniciativa, idealizada pela Prefeitura de Porto Velho, aconteceu nas dependências da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero).
A ideia é definir regras padronizadas para concessões na área de infraestrutura, de modo que não haja atrasos nas licitações, além de atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do estado, reforçando a união entre o poder público e a iniciativa privada, tornando Rondônia cada vez mais desenvolvida e competitiva.
Marcelo Thomé garante a confiabilidade do projeto.
Para Marcio Nogueira, ampliar a participação do setor privado é a forma mais rápida para reaquecer a economia estadual, gerar empregos e aumentar a arrecadação. “Como representante da sociedade civil, a OAB/RO tem o dever de zelar pela cidadania e atuar nessas ações que envolvem a esfera pública, a fim de fazer valer as reais necessidades da população. A expectativa com relação às parcerias é desobstruir os empecilhos na regulamentação, na questão da segurança jurídica e na definição clara do papel dos estruturadores. O que, consequentemente, vai trazer um retorno muito benéfico à sociedade”, assegura.
O presidente da Fiero e presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, afirmou que o programa é seguro e confiável e, inclusive, já foram conquistados alguns avançamos importantes para a consolidação do programa de concessões e privatizações idealizadas pelo prefeito Hildon Chaves. “Nesse momento de dificuldade por que passa o país, não podemos perder de vista que uma das prioridades para o desenvolvimento econômico de Porto Velho é trazer novos investimentos para o município e ampliar a geração de emprego e renda. Não haverá sobressaltos, o investidor não levará sustos”, garantiu.
Iniciativa privada vai contribuir com o desenvolvimento de Rondônia.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, destacou que seu mandato estará sempre voltado ao desenvolvimento de Rondônia. Explicou também que o programa de PPPs de Porto Velho está alinhado ao conceito ‘smart city’, ou cidades inteligentes, nas quais se buscam, por meio de tecnologias avançadas, soluções sustentáveis e inteligentes para serviços essenciais como iluminação pública, transporte urbano, saneamento, tratamento de resíduos sólidos, educação, entre outros.
O capital privado será investido para melhorar condições como saneamento básico, iluminação pública, manutenção do Complexo Ferroviário Madeira Mamoré, otimização da Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa), constituição de um novo Centro Administrativo, implantação de estacionamento rotativo e shopping popular.
O que é a PPP?
De acordo com a Lei 11.079/2004, Parceria Público Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, firmados entre os setores público e privado, nos quais este, mediante pagamento, passam a prestar determinado serviço à administração pública. A lei também fixa que a prestação de serviço deve durar entre cinco e 35 anos (incluindo eventuais prorrogações).
Hildon assegura que PPPs são soluções sustentáveis e inteligentes para serviços essenciais à sociedade.
A lei traz a possibilidade de se combinarem à remuneração tarifária com o pagamento de contraprestações públicas e define PPP como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado vai envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público.
A concessão administrativa, por sua vez, envolve tão somente contraprestação pública, pois se aplica nos casos em que não houver possibilidade de cobrança de tarifa dos usuários. Uma das principais características das parcerias público-privadas que permite esses resultados é a adequada divisão dos riscos contratuais entre o poder público e o parceiro privado, a qual incentiva a inovação, a eficiência, o uso em nível ótimo dos ativos vinculados ao projeto e a gestão orientada à satisfação dos usuários.
