O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO) apresenta o balanço de assuntos deliberados em 2017 e destaca os principais temas e atuações da administração no período. De acordo com os dados, foram autuados 74 processos, e 56 julgados.
Dentre as deliberações estão: a promoção de dez jubilamentos de advogados, dois desagravos profissionais, três moções de aplausos, criação das Comissões de Proteção e Defesa Animal e de Acompanhamento Legislativo e da Subcomissão de Análise Econômica do Direito, aprovação dos regimentos internos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e das Comissões de Proteção e Defesa Animal e de Direito Imobiliário Urbanístico e Notarial.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, foi um ano de trabalho intenso e com saldo positivo de ações. “Tivemos mais um ano de muito trabalho, mas com a grandiosa participação dos conselheiros estaduais e federais, foi mais um ano que finalizamos com resultado positivo das atividades desenvolvidas pelo Pleno Seccional. E continuaremos desenvolvendo um profícuo trabalho em 2018, sempre com o objetivo de fortalecer a advocacia rondoniense”, destaca.
O Conselho Pleno ainda realizou a aprovação e posse de Felipe Gurjão Silveira e Felippe Roberto Pestana como conselheiros estaduais suplentes; de Pitágoras Marinho como novo secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro); de Robislete de Jesus Barros como ouvidora da Subseção de Jaru; e também a nova composição da diretoria da Subseção Machadinho do Oeste.
A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, também destaca a atuação do Pleno Seccional. “Apesar de ser um trabalho voluntário, no qual é necessário abdicar de tempo profissional e pessoal para atuar em prol da classe, temos grande participação dos colegas e isso é muito importante para conseguirmos êxito em nossos objetivos. 2017 foi um ano de muitos avanços na defesa das prerrogativas, mas ainda temos muito trabalho a fazer em 2018 pela defesa dos direitos da advocacia e da sociedade”, comenta.
Também foram deliberados pelo Pleno da OAB/RO a revogação da previsão de cobrança de anuidade de Sociedade de Advogado, o piso salarial ao advogado empregado, a autorização para a OAB promover em juízo contra o Serasa ação própria para fins de abolir a exigência de reconhecimento de firma em procurações dos advogados – o processo tramita na 1ª Vara Federal.
Segundo o secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, a excelente atuação desenvolvida é resultado de um árduo trabalho em conjunto. “Além da ajuda mútua entre os membros do Conselho, o que é fator essencial para o bom desenvolvimento dos trabalhos, também investimos em tecnologia para reestruturar alguns setores e, assim, conseguimos simplificar procedimentos e melhorar significativamente os serviços disponibilizados”, pontua.
O Pleno ainda votou e elegeu a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga pertinente à advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), realizou a aprovação para enviar às Subseções e ao Conselho Federal da OAB o projeto ‘OABzinho’ – criado pela Subseção de Ariquemes, aprovou a composição para as turmas do TED: treze titulares e quatro suplentes, e promoveu homenagem ao Jornal Alto Madeira, que em 2017 completou 100 anos e encerrou suas atividades.
“Temos trabalhado constantemente para fortalecer nossa profissão e manter a OAB/RO no seu patamar de credibilidade junto à advocacia e sociedade, e isso só é possível graças ao esforço, dedicação e união dos colegas”, ressalta o secretário-geral adjunto e ouvidor da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto.
Durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno da Seccional, realizada em dezembro de 2017, também foram aprovadas a prestação de contas 2016 da OAB/RO e Caaro e a previsão orçamentária para 2018. O Conselho ainda decidiu pelo congelamento do valor da anuidade 2018 e definiu a tabela para pagamento com desconto.
“Ao longo de 2017, realizamos constantes investimentos para a qualificação de nossos profissionais, destinamos recursos para as Subseções, para melhoria da estrutura de atendimento, e continuaremos a cumprir nossos objetivos neste ano. Contudo, é preciso lembrar os colegas advogados e advogadas sobre a importância de estarem em dias com as suas anuidades, pois isso é determinante para o crescimento da Ordem”, destaca Fernando Maia, diretor tesoureiro da Seccional.
O Pleno Seccional já conta com o calendário das sessões ordinárias a se realizarem em 2018, com a primeira reunião prevista para o dia 23 de fevereiro, às 14h, na sede da OAB/RO, em Porto Velho.
