O Conselho Seccional da OAB/RO aprovou a criação de mais cinco comissões durante sessão realizada no último dia 29 de abril. Com aprovação em bloco, foram criadas as comissões: Especial da Cadeia de Custódia da Prova Pericial no Resguardo da Ampla Defesa e do Contraditório; de Direito de Família; de Liberdade Religiosa; de Coaching Jurídico; de Direito Administrativo.
Comissão Especial da Cadeia de Custódia da Prova Pericial no Resguardo da Ampla Defesa e do Contraditório – Proposta pelo advogado Girlei Veloso Marinho e relatado pelo conselheiro seccional José Maria de Souza Rodrigues, que justificou a criação da comissão para necessário para verificar se as instituições públicas de justiça estão cumprindo ou não suas obrigações legais para assegurar de que a prova estatal não está sendo contaminada pela inobservância dos preceitos legais que a regem, ou seja, de que a Cadeia de Custódia da Prova é uma realidade jurídica em Rondônia, não uma mera intenção legislativa.
Comissão de Direito de Família e Sucessões – Relatado por Lorraine Iyacoca de Assis Gonçalves Silva, a Comissão de Direito de Família terá como função firmar parcerias com a sociedade civil e entidades afins promovendo disseminação de conhecimento acerca das questões do direito das famílias e sucessões. Ainda poderá elaborar trabalhos escritos, como pareceres que possam contribuir para o processo legislativo, promover pesquisas, seminários, workshops, congressos e demais eventos que estimulem o estudo sobre a temática.
Comissão de Liberdade Religiosa – Relatado por Meuri Adriana de Andrade Florêncio, a criação da Comissão de Liberdade Religiosa foi requerida pelo Conselheiro David Pinto Castiel, com o objetivo de promover o entendimento e a compreensão sobre o direito à Liberdade religiosa, a qual engloba não somente todas as formas de crenças como também a ausência dela. A criação da referida Comissão, no âmbito desta Seccional, faz- se necessária e representa o espírito democrático e progressista da OAB/RO.
Comissão de Coaching Jurídico – Relatado por Aline de Pinho Silva Pinheiro. A comissão tem o objetivo principal de capacitação dos advogados e advogadas, a reconhecer e desenvolver suas habilidades pessoais e profissionais, definir metas e objetivos profissionais por meio de ferramentas especificas, além de conquistar a inteligência emocional e competitiva e aperfeiçoar sua produtividade por meio da metodologia apropriada.
Comissão de Direito Administrativo – Relatado por Miriam Pereira Mateus. Conforme a requerente Danielle de Oliveira Guimarães, a criação da comissão justifica-se pela necessidade de se promover o avanço do estudo do Direito Administrativo no estado de Rondônia, por meio do estímulo ao estudo e especialização do profissional advogado, sendo o fortalecimento da advocacia administrativista fundamental para garantir o cumprimento dos princípios administrativos e a segurança jurídica nas relações mantidas pelos entes estatais.
