Os acadêmicos possuem comprovação da carga horária, demonstrando-se aptos conforme os ditames da Lei Federal 14.040/2020
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) enviou na tarde desta quinta-feira (4), ofício ao reitor do Centro Universitário São Lucas, André Mejia Camelo, solicitando a colação de grau extraordinária da turma XXI do curso de Medicina da instituição, visto que, diante do estado de calamidade pública vivenciado em face da pandemia da Covid-19, a sociedade padece pela falta de profissionais da saúde.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, justifica o pedido, por conta da necessidade do acompanhamento da Seccional nessas situações de contingenciamento para o controle dos casos de infecção da Covid-19. Tempos esses de mitigação de direitos e obrigações, muitas delas prescritas na Constituição Federal.
Conforme exposto no ofício nº 015/21/PRES/OAB/RO, a OAB Rondônia tomou conhecimento do indeferimento dos pedidos por parte da instituição, aos acadêmicos matriculados no décimo segundo período do curso. A previsão, é que esses acadêmicos concluam o curso em junho de 2021, mas de acordo com a faculdade, os mesmos não cursaram o décimo período em sua totalidade.
“É possível vislumbrar que diante do estado de calamidade em que vivemos, é imprescindível a contribuição do Centro Universitário São Lucas com a disponibilização de mão de obra qualificada. A negativa do pedido de colação antecipada pela instituição, não se apresenta como melhor decisão, haja vista que os acadêmicos possuem a comprovação da carga horária lançada, restando pendente apenas o 12º período”, explicou Elton Assis.
