A diretoria da Subseção de Rolim de Moura da OAB Rondônia, se reuniu com diretores das unidades prisionais do município e com representantes do Conselho da Comunidade – que trata questões dos apenados – para apresentar o projeto de construção do parlatório físico das unidades prisionais da cidade. O projeto visa ser executado com mão de obra dos reeducandos.
Os insumos serão custeados pela Seccional e a Subseção de Rolim de Moura. Entretanto não dispondo do valor remanescente para concluir a obra, a Subseção, por intermédio do Conselho da Comunidade, solicitou recurso ao Fundo de Penas Pecuniárias (FPP) para cobrir a diferença do investimento. O FPP, anualmente disponibiliza cerca de 40% para investimentos e infraestrutura dos apenados.
O projeto foi apresentado à magistrada titular da Vara de Execução Penal, Cláudia Vieira Maciel de Sousa, que foi informada da protocolização do pedido de recurso por meio do Conselho da Comunidade para viabilizar a quantia que falta para conclusão da obra. À posteriori, a juíza se reuniu com os assessores que compõem a Comissão de Votação dos Projetos Sociais e liberou o valor de R$ 15 mil para contribuir com o projeto do parlatório.
O presidente da OABRO, Elton Assis, afirma que com as tratativas para construção do parlatório físico, a advocacia terá maior comodidade, qualidade e segurança. “É essencial fomentar o avanço do pacto civilizatório, sendo imprescindível garantir na infraestrutura dos presídios que o cidadão, enquanto encarcerado, possa exercer a prerrogativa inerente ao seu direito de ter uma entrevista pessoal e reservada com seu constituído”, diz Assis.
Nesse sentido, o presidente da Subseção de Rolim de Moura, Márcio Pereira, afirma que a OAB garantirá ao custodiado o direito a entrevista reservada com seu advogado. “O esforço institucional para garantir o cumprimento das prerrogativas do cidadão sob a custódia estatal tem sido tradada com muita atenção e cuidado pela Subseção”, frisou.
