Por unanimidade, o Conselho Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia aprovou, de ofício, a instauração de processo disciplinar em face de advogados, em duas situações distintas, por supostas infrações éticas cometidas no exercício profissional. A aprovação ocorreu durante sessão administrativa realizada na última sexta-feira (4).
Ainda na ocasião, foi deliberado acerca de consulta formulada ao TED por uma advogada. O Tribunal decidiu não conhecer a consulta, por não se tratar de tese, e sim caso concreto, o que não é permitido pela normativa do Tribunal. O voto que levou ao não conhecimento da consulta foi do advogado Leandro Vicente Löw Lopes, membro da 1ª turma do TED, com revisão de Luís Ferreira Cavalcante, membro da 3ª turma.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, pontua que o Tribunal de Ética é umas das principais e importantes instâncias da Seccional, sendo assim o trabalho desenvolvido não pode parar. “O julgamento dos processos ético-disciplinares está em ritmo acelerado, garantindo assim, a aplicação do Código de Ética e Disciplina”, afirma.
Para o presidente do TED, José Bernardes, o Tribunal tem feito todos os esforços para prosseguir com os trabalhos nesse período de isolamento social. “A pandemia não nos tem impedido de continuar a trabalhar em prol da advocacia, nos julgamentos de consultas, suspensões preventivas, e inclusive de processos éticos disciplinares, tanto que o TED irá julgar diversos processos ético disciplinares nos dias 28 e 29 de setembro virtualmente”.
