Documento oficializado nesta terça-feira (26/05) conta com a assinatura do Conselheiro Federal por Rondônia e Procurador Nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, exigindo plano de contingência para destravar verbas alimentares
BRASÍLIA, DF, 22.02.2022 – CFOAB – Justiça e bandeira da Ordem na antiga sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. (Foto: Raul Spinassé / CFOAB)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subiu o tom na cobrança ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devido à prolongada paralisação do sistema e-PrecWeb. Em ofício encaminhado diretamente à presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a entidade formalizou uma firme solicitação de providências diante do apagão tecnológico que se arrasta desde o dia 13 de abril.
O documento ganha forte relevância para a advocacia rondoniense por carregar a assinatura e a atuação direta de Alex Sarkis, Conselheiro Federal da OAB Rondônia e Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal.
A indisponibilidade da plataforma e-PrecWeb travou completamente o fluxo de expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios. Na prática, a falha do tribunal impede que cidadãos recebam seus direitos e que advogados tenham acesso aos seus honorários contratuais e sucumbenciais.
No ofício, os representantes da Ordem enfatizam o caráter emergencial da medida, alertando para a natureza *alimentar* desses créditos. “A indisponibilidade inviabiliza a regular expedição das RPVs e impacta de forma significativa os jurisdicionados e a advocacia. Tal situação revela-se especialmente sensível em razão do caráter alimentar desses créditos, dos quais dependem cidadãos e profissionais”, destaca o texto assinado por Sarkis e pela diretoria do CFOAB.
Exigência de Soluções Imediatas
Diante da ausência de um cronograma oficial de restabelecimento por parte do TRF1, a OAB exigiu que a Corte apresente um planejamento detalhado, que contemple medidas de transição, substituição tecnológica ou planos de contingência imediatos para que o fluxo de pagamentos não permaneça interrompido.
O Procurador Nacional de Prerrogativas, Conselheiro rondoniense Alex Sarkis pontua que o diálogo institucional continuará firme, mas que a proteção das prerrogativas e o sustento dos profissionais não podem aguardar indefinidamente por soluções técnicas. “Buscamos o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, mas nossa prioridade absoluta é garantir que o exercício da advocacia e os direitos fundamentais do cidadão sejam respeitados sem barreiras tecnológicas”, afirma.
O ofício também foi chancelado pelo presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, e pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra Holanda Maia.
