A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO), na data em que se comemora os 14 anos de sanção da Lei Maria da Penha, registra a doação de 10 tokens e 10 certificados digitais para o projeto “Maria Urgente”, realizado por meio da parceria entre Tribunal de Justiça do Estado e a Polícia Militar de Rondônia, que propõe utilizar tecnologia para garantir a eficácia das medidas protetivas de urgência.
Nos últimos quatro meses, durante o período de pandemia, foram concedidas 1.080 medidas protetivas de urgência no Poder Judiciário de Rondônia, destas, 508 foram determinadas à Porto Velho, no 1º e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar, no que se refere à violência contra a mulher.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis explica que a doação tem o objetivo de possibilitar maior celeridade e eficiência na execução das medidas protetivas. “A Ordem se mantém atenta às necessidades das mulheres em todos o Estado. A doação destes tokens e certificados possibilitará uma melhor estrutura aos profissionais, para garantir a prestação efetiva da função estatal às vítimas de violência doméstica”, disse.
Os dispositivos doados foram entregues ao Núcleo de Prevenção e Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NUPEVID) e à coordenadoria de atividades sociais da Central Estadual de Medida Protetiva de Urgência (CEMMPU).
