Encontro tratou de temas relacionados à desintrusão da área do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Comissão de Direito Agrário, participou de uma reunião de alinhamento referente à Visita Técnica da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
O encontro tratou de temas relacionados à desintrusão da área do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, nos municípios de Monte Negro e Alvorada do Oeste, em região que envolve a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
Durante o encontro, a presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB RO, Luciene Cândido, apresentou requerimento ao desembargador do CNJ, Fernando Prazeres, solicitando a inclusão formal da Comissão, bem como da própria OAB Rondônia, representada também por outras comissões, nas discussões e encaminhamentos relacionados ao tema.
A reunião contou com a presença de diversos órgãos e entidades, entre eles o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal Especializada (PFE), Ministério Público da União (MPU), Força Nacional, juízes federais dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 4ª Região (TRF1 e TRF4), além de integrantes da Comissão de Conciliação do CNJ.
