A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu consulta pública para os advogados opinar sobre os novos limites para a publicidade na advocacia e sugerir alterações visando atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema. A consulta pública está disponível desde o dia 1º de setembro e os profissionais terão até o mês de novembro para enviar sugestões.
Para isso, foi elaborado um questionário com perguntas objetivas e um campo aberto para sugestões que levam questões sobre a flexibilização das regras de publicidade, utilização das redes sociais; sites e plataformas digitais como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios.
Atualmente o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, destaca a importância sobre as regras de publicidade. “É essencial ouvir as sugestões da advocacia acerca do tema. Parabéns ao secretário-geral adjunto da OAB pela iniciativa”.
O secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto, que também coordena o trabalho conta que a revisão do provimento que tratará da publicidade na advocacia se deve ao fato de que a regra atual não contempla as redes sociais; além disso, a norma em vigor traz critérios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpretação do usuário e do próprio julgador dos Tribunais de Ética e Disciplina nas seccionais”, explicou.
Aline Corrêa, secretária-geral adjunta e corregedora da OAB/RO, fala que consultar a advocacia é proporcionar a transparência nas decisões da Ordem e convida os advogados a darem suas opiniões sobre o assunto. “Precisamos estabelecer os critérios para o uso das redes socais para publicidade da advocacia e é fundamental que todos participem”.
