Ideia é fazer valer a nova tabela de honorários publicada pela OAB/RO no último mês de maio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) lança a ‘Campanha de Valorização da Advocacia’. A iniciativa visa coibir a consultoria jurídica realizada por advogadas e advogados em audiências sem seguir a nova tabela de honorários advocatícios, atualizada pela OAB/RO e publicada no último mês de maio.
A nova tabela leva em conta os percentuais médios e os valores mínimos praticados pela classe, para efeito de aplicação do artigo 22 do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94. A tabela atualizada, aprovada em sessão ordinária do Conselho Seccional, foi publicada no dia 4 de maio, no Diário da Justiça de Rondônia.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destaca que a tabela é importantíssima para a classe, pois serve de parâmetro quanto aos valores da prestação de serviços. “Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, observando diversos fatores e a complexidade dos serviços profissionais prestados. Entretanto, sempre vale ressaltar que ela deve preservar a dignidade da classe em prol da valorização da advocacia e contra o aviltamento dos valores”.
O secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, pontua que a Seccional deu uma atenção especial ao assunto. “A OAB/RO não mediu esforços para que a tabela fosse atualizada e adequada às realidades específicas da nossa advocacia, além de contribuir com os profissionais em início de carreira”.
Segundo o secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto, a atualização contempla novos serviços que antes não eram pontuados. “São ajustes necessários à nova realidade de mercado. Foram atualizados pontos defasados e acrescentados procedimentos de várias áreas de atuação. Essa inovação demonstra o compromisso da gestão em prol da advocacia e valorização da classe”.
Para a presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários, Núbia Rubena, a tabela adequa-se à remuneração dos serviços em todas as áreas de atuação. “Essa é mais uma grande conquista para a advocacia. A tabela traz segurança, uma vez o profissional pode contar com diretrizes mínimas de honorários compatíveis com o trabalho desenvolvido. Este é mais um fator de manutenção da dignidade da profissão”.
Os valores foram revisados conforme a participação da advocacia rondoniense nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Revisão da Tabela de Honorários da OAB/RO no ano de 2017. As audiências aconteceram em Porto Velho e nas Subseções de Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, locais em que foram colhidas críticas e sugestões quanto à realidade de cada localidade.
As audiências ainda contaram com a participação de entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero) e Instituto de Direito Processual de Rondônia (IDPR).
