Em entrevista à Rádio CBN Amazônia, concedida na última semana, a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Karoline Monteiro, falou sobre a lei que torna crime o assédio moral.
Durante a entrevista na rádio, Karoline fez questão de lembrar que o projeto de lei tramitava há 18 anos na Câmara dos Deputados e deu orientações para as mulheres sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
“A informação pode transformar uma realidade de violação de direitos. Quando o assédio moral ou sexual é identificado, é importante que a vítima denuncie. Dos casos identificados no Brasil, 70% ocorrem com vítimas mulheres”, disse a presidente da CMA.
O assédio moral se configura em ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função, segundo o PL 4.742.