“O tema Educacional em uma sociedade é tão importante que vários ilícitos são atribuídos à inexistência de uma educação ou à sua prestação deficiente.” A declaração foi feita pelo presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, na abertura da IX Semana Jurídica da Faculdade Rolim de Moura (Farol), na noite de quarta-feira (19). O evento, que vai até sexta-feira (21), tem o objetivo de integrar acadêmicos, profissionais do Direito e demais interessados em assuntos relacionados ao ordenamento jurídico.
“O próprio Estado, muitas vezes querendo sanar reflexos causados pela inexistência de uma educação e/ou à sua prestação deficiente, tem cogitado adotar medidas na busca de reduzir, por exemplo, a criminalidade, pretendendo efetivar no Ordenamento, na verdade, o que chamamos de um Direito Penal Simbólico e Emergencial, a fim de proporcionar na sociedade uma sensação de solução provisória dessas questões”, disse Andrey, ao ressaltar a importância de uma Educação eficiente para o país.
Para o presidente da OAB/RO, apesar do clamor social por medidas enérgicas para combater problemas como falta de segurança pública, por exemplo, a primeira, e mais essencial, iniciativa a ser tomada deve ser para a melhoria efetiva da Educação. “O Estado se vê limitado por vários setores que manifestam imediatamente uma reação pautada no sentimento Constitucional de garantir direitos e de limitar poderes, sob o razoável argumento de que, apenas após a implementação das políticas públicas sociais essenciais, e como primeira delas, conforme supracitado, temos a Educação, em respeito à força normativa da constituição federal, é que o Estado poderia, então, passar a cogitar a efetivação de medidas sancionatórias mais enérgicas.”
Andrey agradeceu ainda o convite para participar da IX Semana Jurídica e elogiou a promoção do evento. “É novamente uma honra para a OAB/RO estarmos, pelo quarto ano consecutivo, participando desse importante evento, pois a participação das instituições na contribuição desse tema que, brilhantemente, será, por renomados profissionais, tratado nesse evento, refletirá indubitável e imensuravelmente na conscientização social para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de forma a proporcionar o desenvolvimento nacional e a garantir o bem comum”, salientou.
Também presente à cerimônia, a presidente da Subseção de Rolim de Moura, Regiane Teixeira Struckel, ressaltou a relevância da Semana Jurídica para o município. “A Farol mais uma vez, merece elogios da Ordem, pois tem trabalhado com excelência, não só na formação acadêmica, mas na qualificação profissional”, salientou.
A Semana Jurídica é um evento tradicional promovido pela Instituição de Ensino Superior que já vem sendo realizada por mais de seis anos consecutivos, além de sempre contar com a participação de notórios palestrantes e autoridades da nossa sociedade.
Confira a programação do evento:
Sexta-Feira (21) – 19h às 22h
Palestra “O direito e a contabilidade no combate à corrupção” pelo auditor da Receita Federal do Brasil, professor na Unesc desde 2007, pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Tributário e Metodologia Científica de
Ensino Superior e especialista em direito administrativo, Edson Osival Furlanetto.
Palestra “Cenário político brasileiro: visão jurídica, econômica e social” pelo bacharel em direito, membro da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Comissão de Minas e Energias (CME) e Comissões Especiais e Conselho de Ética, Marcos Rogério da Silva Brito.
