A fiscalização e defesa da advocacia desenvolvidas pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), resultou em dezenas de processos no ano de 2019. A atuação foi realizada de forma direta e indireta, através de ações junto aos órgãos públicos e privados, na verificação do exercício profissional.
Para analisar cerca de oitenta processos represados na Comissão, os membros efetivos da CFEP se reuniram na manhã deste sábado (01), com o intuito de saldar estes processos pendentes e iniciar a adoção de procedimentos específicos como encaminhamento ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Rondônia, arquivamento ou intimações para garantir a ampla defesa aos investigados.
O presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, explica que o trabalho da Comissão de Fiscalização vem para dar uma pronta resposta a toda advocacia e toda sociedade na fiscalização do exercício profissional.
“A fiscalização do exercício profissional é de fundamental importância para que a advocacia seja exercida dentro dos ditames estabelecidos no nosso código de ética e disciplina. Não podemos esquecer que exercemos um múnus público, somos indispensáveis a administração da justiça, portanto a nossa profissão deve atuar dentro dos ditames éticos e disciplinares”, enfatizou Elton Assis.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Ronaldo Ferreira da Cruz, este primeiro mutirão vem para dar celeridade a conclusão dos processos acumulados ao longo de 2019. Ele alerta que neste ano, os procedimentos de orientação e fiscalizatórios serão intensificados, tanto na capital quanto no interior do estado, de modo a conscientizar a advocacia, autoridades, profissionais, empresas e o público em geral, a respeito da legislação que regulamenta o exercício profissional.
