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Juiz de garantias e Lei de abuso de autoridade são destaques durante entrega de credenciais em Porto Velho

Página Inicial / Juiz de garantias e Lei de abuso de autoridade são destaques durante entrega de credenciais em Porto Velho

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou na noite desta segunda-feira (27), a sessão solene de entrega de credenciais a 26 novos advogados e quatro estagiários em Direito. Na ocasião, a Lei de abuso de autoridade e “juiz de garantias”, foram destacadas pelo presidente da Secional, Elton Assis.

Após prestarem o juramento, os novos advogados e advogadas foram parabenizados pela direção da entidade e receberam a credencial da OAB/RO, a carteira da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) e o token de acesso ao PJE.

Em seu discurso, o presidente da Seccional, Elton Assis, ressaltou a honra em entregar as credenciais aos novos profissionais e citou Sobral Pinto, quando afirmou que a advocacia não é profissão para covardes, visto que é necessário coragem para defender os valores fundamentais do cidadão.

Assis enfatizou ainda, a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê punição para agentes públicos que desrespeitarem certas condutas, incluindo as prerrogativas do advogado. Abordou também, o “juiz de garantias”, que por lei passará a ser o responsável por acompanhar a investigação e autorizar etapas no âmbito da apuração judicial.

“Essas duas inovações legislativas têm fundamental relevância. A lei que visa coibir o abuso de autoridade não atingirá a grande maioria da magistratura, que respeita os valores constitucionais. O juiz de garantias, outro grande avanço civilizatório que se faz necessário, visa dar concretude aos princípios fundamentais por meio de um juiz isento, que não esteja contaminado pelas fases investigativas, para que assim, seja possível conceder um julgamento justo ao cidadão”, explicou o presidente da OAB Rondônia.

A conselheira seccional e presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Larissa Rodrigues, parabenizou os novos advogados, destacando a bandeira da jovem advocacia na sociedade rondoniense e enfatizou a “teoria do setênio”. “Somos a renovação da advocacia, o novo olhar. Essa teoria consiste em afirmar que a cada sete anos passaremos por um novo ciclo e, nesta noite, vocês completaram mais um. Sejam corajosos, façam e sejam a diferença”, disse.

Representando a turma de novos advogados, o orador Lucas Aquino Domingos, registrou a honra em estar recebendo a credencial. “Esta solenidade ficará marcada por todos os dias de nossa vida. Ingressar nos quadros da Ordem não é tarefa fácil”, disse. Agradeceu ainda ao secretário-geral da Seccional, Márcio Melo Nogueira, por toda a amizade e conhecimento compartilhado.

Também estiveram presentes o secretário-geral da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira; a secretária-geral adjunta da OAB/RO, Aline Corrêa; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), Elton Fülber; o conselheiro federal e subprocurador nacional de prerrogativas em exercício, Alex Sarkis; o secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina, Marcio Bassani; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção e Habilitação, Hugo Lacerda; e o presidente da Comissão de Acolhimento aos Jovens Advogados (Caja), Michel Mesquita.

Confira a galeria de fotos aqui.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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