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Aprovação de lei que criminaliza violação de prerrogativas é tratada em encontro com senador da República

Página Inicial / Aprovação de lei que criminaliza violação de prerrogativas é tratada em encontro com senador da República

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, juntamente com o presidente da OAB Acre, Erick Venâncio, recebeu o senador da República Marcos Rogério, momento em que trataram sobre a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019).

O encontro foi um momento para as duas Seccionais manifestarem agradecimento da advocacia pelo apoio e empenho na aprovação da Lei, que determina, entre outras coisas, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados.

“A nova Lei de Abuso de Autoridade representa um avanço civilizatório. Quem ganha é o cidadão, que tem suas garantias fundamentais asseguradas. Portanto, parabenizo o senador pela postura”, fala Elton Assis.

Para o presidente da Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio, toda a advocacia brasileira tem o dever de agradecer o trabalho e empenho de todos os parlamentares que contribuíram para esta conquista.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), Elton Fülber, reforça o agradecimento ao senador Marcos Rogério, “que tem sempre apoiado as causas da advocacia, acolhendo nossos pedidos e levando para a discussão em plenário”.

No encontro, também estavam a secretária-geral adjunta da OAB/RO, Aline Corrêa, o presidente da Caixa de Assistência do Advogado do Acre, Thiago Vinícius Gwozdz Poersch; a vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RO, Lisa Pedot, e o advogado Clayton Kussler.

 

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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