Após a suspensão temporária das visitas de advogados aos seus clientes em presídios federais, em decorrência da recente fuga de detentos, a advocacia conquista mais uma vitória nesta sexta-feira (16/02). O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), anunciou o restabelecimento dessas visitas, garantindo o acesso dos profissionais do direito aos seus representados.
A medida anterior, que restringia não apenas as visitas de advogados, mas também os banhos de sol, as visitas sociais e diversas atividades dentro dos presídios, foi prorrogada por cinco dias, com validade entre os dias 17 e 21 de fevereiro. Entretanto, em uma vitória para a advocacia, o acesso aos advogados foi restabelecido, juntamente com o acesso a atendimento médico e ao cumprimento de decisões judiciais.
A decisão do Ministério da Justiça se segue à fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, localizada no Rio Grande do Norte, ocorrida na última Quarta-Feira de Cinzas (14/02).
Para o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, a retomada das visitas de advogados representa não apenas uma vitória para a advocacia, mas também um passo importante para garantir os direitos fundamentais dos detentos, como o acesso à defesa e à assistência jurídica. “A advocacia reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a defesa dos direitos individuais e o devido processo legal, mesmo em contextos desafiadores como o sistema prisional”, finaliza.
