O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e um dos ex-diretores da Escola Superior de Advocacia de Rondônia – ESA/RO, Vinicius Valentin Raduan Miguel, foi um dos doze escolhidos para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura.
Vinícius Raduan integra hoje a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil), que é uma entidade da sociedade civil organizada, composta pelos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e também organizações sem fins lucrativos, distribuídos nos estados do país.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante fez questão de parabenizar Vinicius Raduan pela nomeação, “Vinicius é um profissional íntegro e competente e, a exemplo do trabalho que desenvolve em favor das causas institucionais nesta Seccional, tenho certeza que vai contribuir ainda mais com no Comitê, representando dignamente nosso Estado”.
Os membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) tomaram posse na última sexta-feira (25), em Brasília. O colegiado tem a missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
Composto por 11 representantes governamentais e 12 da sociedade civil o comitê foi criado pela Lei nº 12.847/2013, que visa dar efetividade à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e robustecer o sistema de proteção de direitos do país.
O processo de escolha passou por diversas etapas compreendendo a inscrição e homologação de entidades com atuação pertinente, eleição em um fórum da sociedade civil para elaboração de lista que foi, então, encaminhada à Presidência da República.O resultado da escolha foi publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2014.
O colegiado terá como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais. Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, que visem à apuração de denúncias de tortura. Além disse, será responsável pela manutenção de um banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema.
Com informações da Anced
