Reunião entre OAB/RO, TRT114 e Aronatra mantém o funcionamento do Escritório Corporativo e regula os honorários advocatícios ao teto de 15%
Atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, realizada em conjunto com a Associação Rondoniense dos Advogados de Rondônia (Aronatra), o Presidente do Tribunal Regional do Trabalha 14ª Região (TRT-14), Ilson Alves Pequeno Junior, celebrou o convênio 01/2014 com a OAB/RO na qual renova o funcionamento do Escritório Corporativo em Porto Velho e regula os honorários advocatícios ao teto de 15%.
Antes da celebração deste convênio, os honorários nos Escritórios Corporativos chegavam ao máximo de 12%, o que de certa forma, em alguns casos, deixava os advogados com valores bem reduzidos quando do julgamento das causas.
O novo percentual deve ser aplicado ao valor da condenação ou acordo trabalhista celebrado entre as partes.
O pleito da OAB/RO em aumentar os honorários baseou-se em uma reivindicação antiga dos profissionais que atuam nos escritórios corporativos em todo o Estado, que clamavam por percentual mais dignos às causas dos hipossuficientes que buscam o serviço nos Escritórios Corporativos.
“Essa atitude é uma clara demonstração do compromisso com o jurisdicionado e do respeito pela advocacia”, comentou Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO, durante a assinatura do documento.
O Desembargador lembrou que o pleito da OAB é superior ao percentual que foi concedido no novo acordo, porém, pretende retornar sobre o tema ainda este ano e estudar a viabilidade de majorar novamente o percentual para o próximo ano.
Na ocasião da reunião, Andrey Cavalcante e Ilson Pequeno Júnior aproveitaram para fazer um breve balanço das ações realizadas entre OAB e TRT-14 que visaram levar mais benefícios a Comunidade, a exemplo do TRT Comunidade, da ação conjunta em levar treinamento aos advogados de Rondônia sobre o Peticionamento Judicial Eletrônico (PJE), e reconheceram que o relacionamento harmonioso e respeitoso entre as duas instituições foi fundamental para garantir melhorias aos jurisdicionados.
“Nosso respeito pela atual gestão da OAB e pelas parcerias de sucesso que firmamos pode ser avaliada pela escolha da data que marcamos para o início do ano Judiciário no TRT (21 de janeiro). Poderíamos ter escolhido abrir o ano judiciário logo nos primeiros dias de janeiro, mas resolvemos respeitar as férias dos advogados. A data não foi escolhida ao acaso”, explicou o Desembargador.
Sentindo-se lisonjeado com o respeito a entidade, Andrey Cavalcante renovou a confiança no trabalho humanista e de extrema sensibilidade que vem adotando o atual presidente do TRT, que visa sempre prestar um serviço mais célere ao jurisdicionado, cercado da eficiência necessária no que tange a qualificação dos servidores e da constante atualização dos magistrados.
Participaram ainda da assinatura do acordo, o Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio César Coelho, o Conselheiro Estadual da OAB/RO, Max Ferreira Rolim e o Presidente da Aronatra, Vitor Martins Noé.
Sala da OAB na Justiça do Trabalho
Durante assinatura do Termo de Cessão para instalação de sala da OAB no prédio das 6ª, 7ª e 8ª VTs
Na ocasião, o Presidente do TRT-14 aproveitou para assinar o Termo de Cessão de Uso 001/2014 em que concede o uso de espaço físico para atendimento aos advogados, no prédio em que funciona a 6ª, 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho. Andrey Cavalcante aproveitou para informar que a sala seguirá os padrões de mobiliário e equipamentos tecnológicos de ponta para atender os advogados especialmente em função da digitalização de processos e acesso ao PJe.
