Com a publicação do Provimento Conjunto nº 3/2016-PR-CGJ, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia definiu a realização de audiências de conciliação e o funcionamento inicial do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), área cível, nas dependências do Fórum Cível de Porto Velho, na Avenida Lauro Sodré.
O provimento do TJRO, entre outros pontos, responde à necessidade atender ao aumento considerável no número de audiências de conciliação cível, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. O TJRO definiu que as atividades do Cejusc, área cível, iniciadas neste mês de maio, serão realizadas nas dependências do Fórum Cível da capital até a conclusão das instalações de um novo prédio, com previsão para o mês de agosto deste ano.
Funcionamento
Conforme o provimento nº 3/2016, as audiências de conciliação serão realizadas nas varas cíveis, considerando a necessidade e a disponibilidade de cada uma delas no horário das 13h às 18h. Os trabalhos no Cejusc serão desempenhados por 8 conciliadores, sendo um desses designado à função de chefe, que auxiliará o juiz coordenador na sua fiscalização, organização e funcionamento do centro.
Ao promover o despacho inicial, o juiz designará dia, hora e sala em que ocorrerá a audiência de conciliação, utilizando-se do sistema de fluxo, automaticamente, pelo PJe, após alteração deste pela Coordenadoria de Informática (Coinf). É importante destacar que os conciliadores atuarão indistintamente em todos os juízos, vedada a vinculação a uma única unidade jurisdicional, e conduzirão as audiências apresentando as cláusulas do acordo com os limites estabelecidos no provimento.
Considerando que o Cejusc-Cível da capital funcionará provisoriamente no Fórum Cível, valendo-se das salas de audiência das varas até que seja instalado em novo prédio, excepcionalmente, os conciliadores a ele vinculados terão o horário de expediente das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
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