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Tribunal de Ética e Disciplina suspende prazos processuais até 19 de janeiro de 2023

Página Inicial / Tribunal de Ética e Disciplina suspende prazos processuais até 19 de janeiro de 2023

Suspensão não se aplica a procedimentos urgentes

A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Alessandra Rocha Camelo, suspendeu os prazos processuais no âmbito do Tribunal, no período de 20 de dezembro de 2022 à 19 de janeiro de 2023.

A contagem dos prazos voltar a fluir a partir de 20 de janeiro de 2023.

A suspensão não se aplica a procedimentos urgentes, dispostos no Art. 107, § 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia.

A Resolução n° 016/2022/GAB/TED/OAB/RO, que trata da suspensão, foi publicada no Diário Eletrônico da OAB nº 1002, página 153, no dia 16 de dezembro de 2022

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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