Reunião tratou sobre a consignação em atas de audiências na Cejusc
A vice-presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, acompanhada do secretário-geral adjunto e ouvidor da entidade, Eurico Montenegro Neto, esteve reunida, nesta quinta-feira (21), com o corregedor-geral de Justiça de Rondônia, desembargador Hiram Souza Marques, para tratar sobre a consignação em atas de audiências pelos conciliadores da Centrais Judiciárias de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Segundo a vice-presidente Seccional, Maracélia Oliveira, aumentou consideravelmente o número de acionamentos da Comissão de Prerrogativas quanto às reclamações de advogados que não têm os seus registros feitos em atas. “Recebemos notícias de que os conciliadores estão se recusando a registrar em ata o que ocorre nas audiências, isso impossibilita discussões futuras que interessam ao direito da parte”, comenta.
“Houve um caso recentemente em que o juiz teve que interceder para que o conciliador atendesse o advogado para consignar em ata”, pontuou o secretário-geral adjunto e ouvidor da entidade, Eurico Montenegro Neto.
O corregedor-geral do TJRO, Hiram Marques, concorda com a OAB que o conciliador está obrigado a consignar em ata tudo que o advogado desejar, e afirmou que irá reiterar o cumprimento da medida. “Já recomendamos em todos os momentos, e provimentos, mas iremos fazer um ato reiterando que seja devidamente cumprido. O conciliador está obrigado a consignar em ata o que o advogado pedir, quem delibera o pedido é o juiz”, afirmou.
Durante a reunião, a vice-presidente da Seccional, Maracélia Oliveira, também questionou sobre a garantia de acesso de cópia, carga e carga rápida de processos mantidos no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), que ainda é uma problemática enfrentada pelos profissionais, e sobre a lei de custas, para possibilidade de pagamento ao final.
O desembargador Hiram Souza Marques ressaltou que o Tribunal tem avançado para orientar os servidores sobre o direito de vista no arquivo geral, e rever alguns itens quanto ao apoio estrutural à OAB neste setor. “O Tribunal sempre procura atender as reivindicações da Ordem e, dentro das limitações de legalidades, procuraremos revisar todas as possibilidades para atender aos pleitos. Vamos procurar adequar para que a vista processual seja feita no arquivo geral e a carga no cartório”, salientou.
