Em sessão plenária ocorrida nesta sexta-feira (4), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia decidiu, por maioria, suspender preventivamente um advogado que foi preso em operação da Polícia Federal, suspeito de integrar facção criminosa.
Conforme o TED, o caso exigiu urgência na apuração, devido a notícias acerca do caso que repercutiram recentemente em diversos meios jornalísticos e nas redes sociais, chamando atenção negativa para a Advocacia rondoniense.
A relatora do processo e vice-presidente do TED, Louise Haufes, destacou: “Não se discute aqui as circunstâncias da prisão preventiva, ou se os fatos ainda serão objeto de decisão judicial, pois o bem jurídico tutelado aqui é a dignidade da advocacia, violentada quando o advogado, utilizou-se da nobre profissão e das prerrogativas funcionais para levar, trazer, traduzir, reescrever, etc, os recados de membros inseridos nas Unidades Prisionais”.
A penalidade aplicada foi a suspensão preventiva por 90 dias do exercício profissional, em todo o território nacional, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo disciplinar.
O advogado foi notificado pessoalmente, mas não compareceu, nem indicou advogado para sua defesa, que foi exercida por Miguel Antonio Paes de Barros Filho, advogado dativo do Tribunal.
A presidente do TED, Alessandra Rocha Camelo, pontua: “Novamente temos a aplicação de suspensão preventiva de advogado pelo TED. Embora extremamente excepcional, a medida muitas vezes é adequada, visando resguardar a dignidade da advocacia perante a sociedade, agentes públicos, à OAB e advocacia com um todo, razão pela qual, por maioria, o pleno do TED decidiu impor a sanção”.
