O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) divulgou o relatório de atividades referente aos meses de abril a junho de 2019. De acordo com os dados, foram autuados 138 processos e julgados 47.
O TED é o órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros e assim orientar e aconselhar a respeito da ética profissional dos advogados em Rondônia. Também estão entre as principais atribuições do TED responder a consultas formuladas por advogados quando há dúvidas sobre determinado ato que pode caracterizar uma infração e orientar os profissionais sobre as questões de ética relevantes para o exercício da advocacia.
O relatório julgou um processo por censura; oito por advertências; sete por suspensão; quatro com suspensão e multa; dois com suspensão preventiva e 25 por improcedência.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, destaca a importância do Tribunal de Ética e Disciplina para a Ordem. “Da mesma forma que temos que defender nossas prerrogativas, temos que ser éticos no cumprimento de nosso mister, que é tão relevante para a defesa da cidadania”.
O presidente do TED, José Bernardes Passos Filho, pontua que a atuação do Tribunal de Ética é de suma importância para o Sistema OAB, “tendo em vista que é um órgão de correição, que pode inclusive instaurar representações de ofício e que atua como um filtro para os maus profissionais e, assim, conseguimos dar o retorno para a classe dos advogados e para a toda a cidadania, cumprindo o papel institucional da Ordem dos Advogados”.
