A Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), realizou, na segunda-feira (17), visita institucional ao juiz diretor do Fórum do município, Elson Pereira de Oliveira Bastos. Na ocasião, foi discutido sobre a campanha “Mero aborrecimento tem valor”, encampada pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. A iniciativa visa defender os direitos dos consumidores, coibindo a prática de que o dano moral é apenas ‘mero aborrecimento’.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, frisou que muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. “A campanha tem por objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema”, disse.
A presidente da Subseção de Cacoal, Julinda da Silva, destacou que a campanha foi lançada em 2016 pelo CFOAB e vários estados e Subseções de Rondônia abraçaram a campanha. “Com essa ação, queremos conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em mero aborrecimento. Uma vez que estamos buscando ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo”, disse
Na ocasião, também foi levado ao conhecimento do magistrado, o pleito colhido em reunião ordinária realizada na Subseção sobre os advogados que militam na área previdenciária. Já que é de conhecimento comum, que houve redução dos valores dos honorários periciais, o que tem motivado a recusa de vários médicos a realizarem o trabalho pericial, impactando na demora da prestação jurisdicional e por consequência prejuízos ao cidadão/jurisdicionado.
Nesse sentido, um dos requerimentos foi no sentido de enquanto não normalizada a situação, que os magistrados venham conceder a tutela antecipada/urgência, nos casos em que houver a comprovação da necessidade urgente do benefício, sobretudo em casos em que houver prova nesse sentido, como laudos médicos contemporâneos e outros. Também foi solicitado que os peritos fossem orientados a terem o devido cuidado e atenção na hora da confecção do laudo pericial, evitando-se assim prejuízos aos beneficiários da previdência social.
Também participaram da reunião o secretário-geral da Subseção, Claudiomar Bonfá; a secretária-geral adjunda, Nerli Tereza Fernandes; a conselheira seccional, Glória Chris Gordon, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas de Cacoal, Vinícius Gordon; o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Leonardo Fabris; a integrante da comissão, Karoline Fernandes.
