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Subseção de Ariquemes propõe Lei que ampara medidas de enfrentamento ao coronavírus na cidade

Página Inicial / Subseção de Ariquemes propõe Lei que ampara medidas de enfrentamento ao coronavírus na cidade

Visando tratar sobre a pandemia da Covid-19 no município de Ariquemes, o presidente da OAB no município, Brian Griehl, reuniu-se com vereadores na Câmara Municipal para tratar sobre a criação de uma Lei municipal que sirva de instrumento legal para punição exemplar em casos de descumprimento das medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do coronavírus.

A ideia é instrumentalizar o poder público e possibilitar uma fiscalização com maiores possibilidades de punição para os casos de violação desta lei, como por exemplo, em casos de festas clandestinas.

Na ocasião, foi entregue como exemplo ao procurador-geral do município, Gustavo Silveira, a Lei 15.799, de 05 de janeiro de 2021 criada no município de Curitiba, que poderá servir de base, considerando as devidas adaptações à realidade de Ariquemes.

“Não é tempo de procurarmos os culpados pela pandemia, ou pelas consequências dela. Estamos numa guerra e o nosso inimigo é o coronavírus. A união de todos, e em especial do Executivo e do Legislativo na criação de uma lei municipal é fundamental para que as nossas autoridades fiscalizadoras possam agir e punir com maior rigor. Quem sairá ganhando com isso, certamente, será a população!”, enfatizou Brian Griehl.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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