A Subseção de Alvorada D’Oeste da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), acompanhado ato realizado pela Seccional da OAB, realizou na noite de quarta-feira (14), audiência pública referente a campanha “Eleições Limpas” na Comarca. O objetivo do ato foi dar o amplo conhecimento ao anteprojeto de lei da reforma política capitaneado pela OAB e centenas de entidades civis organizadas, buscar novos mobilizadores, dar corpo a proposta e colher um grande número de assinaturas junto aos advogados e demais cidadãos.
Participaram do evento representantes de entidades e instituições públicas, entre elas o Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça Victor Ramalho Manfredinho, a Defensoria Pública representada pelo Defensor, Francisco Rodrigues de Moura, a Emater, representada pelo seu Gerente Luciano Brandão, o CEEJA, representado pela Diretora Rosangela Sebben, a Loja Maçônica Estrela da Alvorada, na pessoa de seu Presidente Ademar Maran, a Associação Comercial e Empresarial de Alvorada D’Oeste, representada pelo Presidente Francisco Clébio de Oliveira Costa e a imprensa, através do site Alvonotícias, que cobriu o evento.
O Presidente da Subseção, Antônio Ramon Viana Coutinho, apresentou as principais mudanças na reforma eleitoral e que se pretende alcançar com o projeto de lei de iniciativa popular, sobretudo com destaque nos principais eixos que a OAB defende, que são: o financiamento transparente da campanha, combate a corrupção eleitoral, liberdade de expressão do eleitor durante a campanha eleitoral e mudança do sistema da eleição proporcional, com o fim de eleição de candidato com menos votos.
Antonio Ramon destacou os dados de pesquisa que revelam que na eleição passada foram gastos 4,9 bilhões em doações oficiais. Destas doações 98% são provenientes de empresas. Citou ainda outra pesquisa que demonstra que a cada R$ 1,00 investido por empresas em campanha eleitoral ela tem de volta R$ 8,50 em contratos com o governo.
Por sua vez, o Defensor Público Francisco Rodrigues de Moura, apresentou aos presentes as mudanças que se visa alcançar com o projeto de lei de iniciativa popular, destacando temas como: a proibição da doação por empresas, severa punição para o caixa dois, transparência total do dinheiro utilizado, controle social das eleições, novo sistema eleitoral com o fim do “vota em que um elege outro”, democratização dos partidos e fidelidade partidária.
Ao final, o Defensor ressaltou a importância do projeto e conclamou a sociedade que o apoie, pois certamente um projeto de lei desta natureza não atrai o interesse e a iniciativa dos Congressistas, daí porque a iniciativa popular seria a solução.
O Promotor de Justiça, Victor Ramalho, ressaltou a relevância da Campanha “Eleições Limpas, enaltecendo a OAB por mais esta causa em prol da Sociedade Brasileira, e, em linhas gerais, destacou ainda que o Ministério Público, como defensor da cidadania e do estado democrático de direito, está à disposição da OAB e da Subseção de Alvorada para encampar o projeto muito bem defendido e explanado pela Subseção.
O Presidente da Subseção, Antônio Ramon, facultou a palavra aos presentes, os quais aproveitaram para apoiar o projeto e indicar soluções, entre eles, a Diretora do CEEJA Rosângela Sebben, o Presidente da ACEA, o Vereador Max Altamirando e Antonio de Assis Soares Furtado, integrante da Emater.
Ao final, o Presidente da Subseção agradeceu a presença das instituições e dos cidadãos presentes, e instou a comunidade a dar amplo apoio na coleta de assinaturas, salientando que por certo vai utilizar-se da colaboração ofertada pelo Ministério Público e demais instituições nesta campanha de combate a corrupção. Ele agradeceu ainda, o apoio do Conselho Secional da OAB/RO, na pessoa de seu Presidente Andrey Cavalcante, que tem envidado todos os esforços para ampla divulgação, sobretudo pelo envio de material gráfico para divulgação e coleta de assinaturas.
