A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) recebeu ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informando que o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) – banco que reúne informações sobre todos os profissionais do país – será utilizado para verificar a regularidade da situação dos profissionais que atuam na corte.
A medida visa detectar se o advogado está suspenso ou impedido de atuar profissionalmente e, nesses casos, bloquear automaticamente o acesso ao sistema do STJ, evitando o indevido exercício de suas atribuições, como já observado em algumas situações.
Andrey Cavalcante, presidente da OAB Rondônia
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, orienta os profissionais a manterem seus cadastros atualizados junto à Seccional. “Além de ser extremamente importante para uma comunicação eficiente entre a Ordem e os profissionais, a atualização constante também traz mais segurança e confiabilidade para todos os envolvidos: a OAB, a advocacia e os cidadãos”, destaca.
As Seccionais da OAB são as responsáveis por alimentar e atualizar o CNA, cabendo ao Conselho Federal reunir e disponibilizar as informações em um banco único.
Segundo a ministra presidente do STJ, Laurita Vaz, a medida é essencial não só para permitir o controle mais eficiente do exercício profissional da classe advocatícia, mas também para garantir o funcionamento adequado do próprio sistema informatizado do STJ, que se utiliza dessas informações para realizar procedimentos como a autuação, a intimação e, em especial, a triagem dos impedimentos dos ministros.
Mantenha o cadastro atualizado
O cadastro poderá ser realizado através do preenchimento de um formulário que deverá ser enviado ao e-mail [email protected], incluindo em anexo o formulário preenchido e comprovante de endereço atualizado ou também poderá entregar o formulário em uma das 18 Subseções da OAB/RO do estado. Além disso, a atualização também poderá ser realizada nas salas de apoio aos advogados e pelo telefone (69) 3217-2112.
