A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) informa que entre os dias 18 a 22 setembro acontecerá a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O objetivo principal desta semana é a resolução de processos trabalhistas em fase de execução, buscando assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
A OABRO esclarece para a advocacia envolvida em processos trabalhistas que é necessário solicitar a inclusão de seus processos na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista junto à unidade judiciária ou TRT da região. Os processos sem decisão definitiva, ou que estão na fase pré-execução, as quais podem ser encerradas consensualmente por meio de acordos mediados pela Justiça do Trabalho, também podem ser incluídas na ação.
O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, comenta a importância de solicitar a inclusão dos processos na semana. “A ação beneficiará advocacia que possui algum processo em fase de execução, oportunizando a realização dos honorários advocatícios ou negociação de dívidas”.
Ele ainda comenta que a “iniciativa beneficiará a advocacia que possui processos em fase de execução, proporcionando a oportunidade de efetuar a cobrança de honorários advocatícios ou negociar dívidas”.
A advocacia interessada em incluir seu processo na pauta deste evento deve entrar em contato com o TRT ou acessar o link https://portal.trt14.jus.br/portal/conciliacao-trabalhista/quero-conciliar.
