Documento foi produzido após uma série de vistorias realizadas por conta da crise presidiária no país
Esequiel Roque e Alonso Joaquim da Silva durante vistorias em presídios de Rondônia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou uma série de visitas a presídios de Rondônia. Após as vistorias, que aconteceram no período de janeiro a fevereiro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional (CDDH) fez um relatório que aponta para diversas irregularidades. A iniciativa foi adotada pela comissão como medida preventiva, após a crise no sistema prisional brasileiro se agravar com as rebeliões em presídios do Amazonas, Roraima, Acre e Minas Gerais.
Além da capital, também foram realizadas visitas aos municípios do interior como Buritis, Ariquemes, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Pimenta Bueno. O objetivo foi averiguar as maiores unidades prisionais do estado, para pontuar a real situação dos presídios, além de fortalecer as Comissões de Direitos Humanos das Subseções da OAB/RO no interior de Rondônia.
“Nós também fortalecemos as parcerias com o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, Conselhos da Comunidade da Execução Penal, e os representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no interior, para que depois de tudo isso, a OAB/RO envie o relatório com as devidas recomendações aos órgãos competentes”, explicou o presidente da Seccional Andrey Cavalcante.
Conforme o relatório, as diligências foram denominadas de “visitas de monitoramento” em razão da metodologia aplicada. Especificamente, a intenção das visitas foi verificar a situação de segurança das unidades prisionais em razão da atual crise no sistema penitenciário do estado. As entrevistas durante as vistorias foram feitas de forma informal, sem agendamento, prioritariamente com o diretor geral da unidade, com o diretor de segurança, ou o diretor administrativo.
“Também foram ouvidos os agentes penitenciários e diretores regionais das unidades prisionais, os quais sempre nos acompanharam nas vistorias das estruturas físicas das unidades. Foram trabalhadas perguntas básicas relacionadas à segurança, estrutura, contingente de servidores, atuação dos órgãos da execução penal, estrutura física das unidades, capacidade, rotina interna, equipamentos e convênios”, pontuou o atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO Esequiel Roque.
Entre os problemas relatados nos presídios, estão a superlotação, falta de agentes, detentos pertencentes a facções criminosas, falta de água, segurança debilitada não havendo reforço na parte interna e externa do estabelecimento, e falta de bloqueadores de celular. Ainda há locais que não possuem câmeras de monitoramento e nem armamento letal e não letal. Também existem relatos de casos de tortura, falta de locais para visitas de crianças, oferecimento irregular para banho de sol, sem contar com as rebeliões causadas pelos apenados.
Após a constatação dos problemas, o relatório da OAB/RO realizou algumas recomendações para o governo do estado como a aquisição de novos cadeados para todas as unidades prisionais, instalação de câmeras de monitoramento em todas unidades prisionais, reforma, construção e estruturação das guaritas internas e externas e aumento do efetivo da Polícia Militar na guarnição das guaritas externas das unidades prisionais.
Para aumentar a segurança, também foi recomendada a aquisição de novos armamentos letais de longo alcance; novos armamentos “menos letais” para ações de contenção; separação por Regime nas unidades prisionais não permitindo que presos de regimes semiaberto, provisório e fechado estejam na mesma unidade prisional; além da separação das presas do sexo feminino para que não estejam na mesma unidade prisional dos homens. Tudo isso, sem contar com a classificação dos presos, instalação dos bloqueadores de celulares e aumento do efetivo de agentes, entre outras melhorias.
O relatório ainda aponta outras recomendações feitas a atores do Direito que atuam em unidades penitenciárias, como a realização de inspeções judiciárias feitas quinzenalmente pelo Ministério Público (MP/RO) em razão da atual crise no sistema; mutirão carcerário realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RO) com objetivo de reduzir a população de detentos na unidade prisional; e a garantia de policiamento ostensivo com intervalos de 15 minutos por ronda no entorno da unidade prisional, atribuídos à Polícia Militar, entre outras reivindicações.
Presídios vistoriados
Em Porto Velho, os presídios vistoriados foram a Casa de Detenção Dr. José Mario A. da Silva (Urso Branco), Milton Soares (470), Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro (Pandinha), Colônia Agrícola Penal Ênio dos Santos Pinheiro (Capep) e a Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda).
No interior, as unidades vistoriadas foram o Centro de Ressocialização Jonas Ferreti (Buritis), Casa de Detenção de Ariquemes, Penitenciária de Nova Mamoré, Casa de Detenção de Guajará-Mirim, Casa de Detenção em Jaru, Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste, Penitenciária Regional Dr. Agenor M. de Carvalho (Ji-Paraná), Casa de Detenção de Ji-Paraná, Casa de Detenção de Cacoal, Casa de Detenção de Rolim de Moura, Penitenciária Cone Sul (Vilhena) e Casa de Detenção de Pimenta Bueno.
