O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, fez duras críticas à proposta defendida pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, de gravar conversas entre presos e advogados nos presídios federais como meio de combater o crime organizado. Andrey manifestou sua indignação, neste sábado (23), ressaltando que a ideia é um “verdadeiro atentado contra a cidadania e as prerrogativas”.
“Sabemos da importância do combate ao crime organizado, mas uma proposta como essa fere a nossa Constituição, fere os direitos dos cidadãos, e também fere as prerrogativas dos advogados, que são profissionais fundamentais para a cidadania, uma vez que são eles os defensores dos direitos da população”, enfatizou Andrey.
Ainda neste sábado, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também recriminou a ideia lançada pelo ministro da Defesa, dizendo que se trata de um crime. “A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência. A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime. Essa prática jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça”, disse o presidente da OAB.
Andrey Cavalcante e Claudio Lamachia
Em nota, Lamachia afirmou que a proposta revela a “incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa” e mira a advocacia, “como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões”.
Entenda o caso
Em entrevista à imprensa na sexta (22), na qual anunciou o envio de tropas militares ao Rio de Janeiro para conter tiroteios entre policiais e traficantes, Jungmann disse que a sugestão de instalar “parlatórios” nos presídios veio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem havia conversado pela manhã.
Jungmann também defendeu a instalação desses parlatórios em unidades prisionais, maior parte das quais administradas pelos estados. Conforme o ministro, o preso ficaria separado por um vidro do advogado ou familiar e se falariam por telefone, com as conversas registradas. Jungmann admitiu que há resistência à medida, sobretudo de advogados criminalistas.
“Como bem disse o nosso presidente, Claudio Lamachia, a gravação de conversas entre advogados e clientes é crime e trata-se de uma sugestão de solução simplista. A OAB nacional, a Seccional Rondônia e todas as demais Seccionais agirão com rigor para punir ações ilegais por parte de seus profissionais, mas não podemos permitir atos que ferem os direitos constitucionais de cidadãos e advogados”, salientou Andrey.
Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:
Diante do caos instalado na segurança pública do Rio de Janeiro, o Estado Brasileiro, responsável principal pelo descalabro que testemunhamos, ao invés de buscar soluções eficazes, faz o que sempre fez: joga para os outros a responsabilidade da criminalidade.
Além da notória incapacidade de prover com mínima eficiência qualquer serviço básico à sociedade, utiliza-se agora de subterfúgios para não assumir suas responsabilidades. Nada disso é novidade, é apenas mais um episódio da falência administrativa do Estado no combate ao crime organizado.
Face à incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime, mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões.
A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência. A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime, prática que jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça.
Não se combate o crime cometendo outros crimes e não será com soluções simplistas que o quadro atual será superado.
A OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação vigente.
