O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), Márcio Nogueira, participou de reunião institucional realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na qual representantes da advocacia brasileira apresentaram preocupações relacionadas à duração de investigações e à necessidade de apuração rigorosa de fatos envolvendo autoridades.
Durante o encontro, conduzido no âmbito da interlocução institucional entre a OAB e o Supremo Tribunal Federal, Márcio Nogueira destacou a importância de que o sistema de Justiça preserve os princípios estruturantes do Estado de Direito, entre eles a duração razoável das investigações e a igualdade de todos perante a lei.
Segundo o presidente da OAB Rondônia, a advocacia brasileira tem o dever institucional de defender a segurança jurídica e o respeito às garantias fundamentais.
“A investigação é um instrumento essencial para a proteção da democracia e do Estado de Direito. Por isso, quando existem suspeitas ou fatos que demandam esclarecimento, a apuração precisa ocorrer com rigor, transparência e respeito às garantias legais”, afirmou Márcio Nogueira.
Outro ponto levado à reunião foi a preocupação com a duração de procedimentos investigatórios em curso. A Ordem reiterou a defesa de que investigações não se perpetuem indefinidamente e observem o princípio constitucional da duração razoável do processo.
Para Márcio Nogueira, esse é um debate que interessa não apenas à advocacia, mas a toda a sociedade.
“O Estado de Direito exige que todos estejam submetidos às mesmas regras. A previsibilidade das instituições e o respeito às garantias legais são fundamentais para a confiança da sociedade no sistema de Justiça”, ressaltou.
Durante a reunião, representantes da OAB também defenderam a apuração rigorosa de fatos envolvendo qualquer autoridade, no âmbito das investigações relacionadas à chamada Operação Compliance Zero.
A posição reforça o entendimento da advocacia de que o fortalecimento das instituições passa pela observância do devido processo legal, pela transparência das investigações e pela aplicação da lei de forma igualitária.
Márcio Nogueira destacou ainda que a atuação da OAB nesses temas decorre de sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, das prerrogativas da advocacia e das garantias fundamentais.
“A advocacia tem papel histórico na defesa das liberdades públicas e da segurança jurídica. Nosso compromisso é com a preservação do Estado de Direito e com o funcionamento equilibrado das instituições”, concluiu.
