Encontro discutiu o acesso dos assessores jurídicos ao plenário da Câmara durante as sessões
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, acompanhada do procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto, se reuniu, na tarde desta terça-feira (14) com a presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Maurício Carvalho. No encontro, foi discutido o acesso ao plenário da Câmara, durante as sessões, dos assessores jurídicos dos vereadores. Na última segunda (13), alguns veículos de comunicação divulgaram notícia sobre a expedição de um memorando circular que proibiria a presença desses profissionais no local.
Conforme salientou Maracélia na reunião, é pressuposto que todo assessor jurídico é profissional da advocacia, regularmente inscrito na Seccional, e, por isso, a preocupação da entidade com a informação. “A OAB/RO está mais aliviada de saber que o expediente feito pela presidência, ao contrário do anunciado, em nada embaraça a participação dos advogados nas sessões da Câmara, pelo contrário, trata de forma aberta, que só não poderão fazer parte eventuais assessores ou servidores que não estiverem trabalhando naquele momento. O documento não faz qualquer referência ao advogado, aliás, não faz impedimento sequer aos servidores em geral. Do presidente, nós tivemos essa confirmação de que, além de não ser para advogados, ele jamais trataria um advogado dessa forma”, conta Maracélia Oliveira.
Maurício Carvalho reafirmou o compromisso de fortalecimento entre o legislativo municipal e a Ordem
Para Moacyr Pontes Netto, a Seccional tem atuado cooperativamente com a Câmara Municipal. “A OAB/RO, institucionalmente, sempre vai privilegiar a cooperação, o próprio controle interno, e, nesse caso concreto, a presidência da Casa se mostrou bastante receptiva às reivindicações da Ordem em vários sentidos, demonstrando o total interesse em manter a sistemática que trata da advocacia em todos os termos, com a independência, a liberdade funcional, como o profissional indispensável à administração da Justiça, vigente e eficaz, dentro da Casa Legislativa do município de Porto Velho”, salienta.
Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Maurício Carvalho reafirmou o compromisso de fortalecimento entre o legislativo municipal e a Ordem. “Como diz mesmo no memorando circular desta Casa, não será permitida a entrada, em plenário, de assessores e dos servidores que não estejam exercendo função de plenário, durante a sessão. Então, está muito claro que as pessoas que estão exercendo e trabalhando, durante a sessão, têm a entrada permitida”, finaliza.
