Foi prorrogado, até 15 de maio, o prazo para que a advocacia responda ao questionário sobre as principais dificuldades enfrentadas para a expedição de alvará judicial e/ou RPV e arbitramento de honorários aviltantes, tabela da OAB, consulta e concorrência desleal. A pesquisa é realizada pela Comissão Especial de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios com objetivo de buscar soluções para os problemas, além de embasar as ações que serão desenvolvidas ao longo do ano.
“Prorrogamos esse prazo para que tenhamos o maior número de respostas possíveis. Com as respostas, os colegas advogados estarão nos auxiliando com informações, sugestões e ideias nesses pontos tão sensíveis e importantes para todos nós, que são os nossos honorários”, esclarece Adriana de Kássia, presidente da comissão.
A presidente explica que o questionário aborda honorários advocatícios entre outros temas que fazem parte do cotidiano da advocacia rondoniense, por isso, é “extremamente importante as respostas e sugestões trazidas pelos nossos colegas advogados”.
Vitória da Advocacia
A presidente da Comissão, Adriana de Kássia, também lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que as causas que têm valor certo e determinado devem ter a verba honorária de sucumbência calculada conforme previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil, e não conforme avaliação equitativa. O entendimento é do ministro Alexandre de Morais, ao julgar agravo no Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.367.266. Assim, restauraram-se os honorários advocatícios fixados na sentença em total conformidade com o CPC.
O advogado paraibano Rogério Varela foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para representar a advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023.
A OAB Rondônia, por meio de sua diretoria, parabeniza o advogado e deseja sucesso a frente da sua honrosa nossa missão. “Rogério Varela é um profissional com uma extensa carreira e dedicação à OAB, sempre em defesa das prerrogativas da advocacia. Estamos muito bem representados”, disse Márcio Nogueira, presidente da OAB/RO.
