Maracélia Oliveira relatou os problemas enfrentados pelos advogados no Idaron
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Maracélia Oliveira, e o procurador jurídico da Seccional, Moacyr Pontes Netto, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (6), com o presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Anselmo de Jesus Abreu, para conversar sobre a garantia às prerrogativas da advocacia aos profissionais que utilizam o órgão.
Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional, relatou ao presidente da Idaron que tem recebido diversas reclamações de profissionais que encontram dificuldades, e até são impedidos, de terem acesso a informações, processos administrativos e documentos acautelados no Idaron, e solicitou que seja recomendado aos servidores do órgão cumprirem as prerrogativas estabelecidas pela Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB.
“A Lei 8.906/94 garante ao advogado examinar autos de processos, mesmo sem procuração, e nos casos sigilosos, mediante a apresentação de procuração simples sem reconhecimento de firma, assegurada a obtenção de cópias, e retirá-los em carga”, ressalta Maracélia Oliveira ao destacar o art. 7º, incisos VI, alínea “C”, XIII, XV e XVI.
Presidente da Idaron, Anselmo de Jesus Abreu, afirmou que irá analisar os casos relatados pela OAB
As notícias foram levadas à Seccional por diversos advogados e pela Subseção de Ouro Preto do Oeste. No Conselho Seccional, o processo foi relatado pela conselheira Cynthia Muniz que votou pela tratativa institucional antes do ingresso de eventual ação, primando-se pela autotutela dos atos administrativos. “Parabenizo o intenso trabalho da diretoria, na pessoa da presidente da CDP Maracélia, por uma participação tão ativa em alcançar resultados positivos para nossa classe. É um orgulho fazer parte desta equipe que tanto trabalha para facilitar o desenvolvimento de nossa profissão”, pontua Cynthia Muniz.
“Ficamos muito satisfeitos com a atuação da Seccional. Ter um retorno de um pleito tão importante de Ouro Preto do Oeste é muito gratificante e mostra que a Seccional tem se preocupado com nossos anseios. Para a Subseção, é uma grande vitória”, agradeceu o presidente da Subseção de Ouro Preto, Herbert Wender Rocha.
O presidente da Idaron, Anselmo de Jesus Abreu, concordou que o respeito às prerrogativas profissionais são essenciais ao trabalho do advogado e não devem ser cerceadas, e que irá analisar os casos relatados pela OAB, para que sejam tomadas as providências necessárias em atendimento ao pleito da Seccional.
Também participou da reunião o procurador estadual autárquico Rodrigo Nicoletti, que analisará o pedido da OAB/RO e responderá em caráter de urgência.
