A Subseção de Ariquemes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) se reuniu, na última quarta-feira (22), com o prefeito da cidade, Lorival Amorim. No encontro, a entidade solicitou adequação de Lei Municipal para garantir o direito de servidoras públicas, mães de crianças e adolescentes com necessidades especiais, de diminuição da carga horária de trabalho.
Participaram da reunião o presidente da OAB Ariquemes, Alex Sarkis; a secretária-geral adjunta, Edamari Souza; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção, Rejane Ghriel; e os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Pablo Brambilla e Valderia Cazetta.
Sarkis explica que a OAB Mulher foi acionada por uma mãe com um filho com necessidades especiais. “Buscamos a reunião, pois a legislação municipal precisa ser ajustada à Constituição do Estado. O objetivo é garantir a essas mulheres que tenham uma redução na carga horária diária de trabalho para que elas possam dar um tratamento aos adequado aos filhos”, afirma.
O presidente ressalta ainda a responsabilidade social que é depositada OAB Ariquemes. “Cada vez mais a sociedade de Ariquemes procura a Subseção para intervir nessas questões relevantes. A OAB, por meio de sua diretoria e comissões, tem buscado atender todos esses pedidos partindo dos cidadãos”, destaca Sarkis.
Pablo Brambilla, membro da CDDH, afirma que o objetivo da reunião foi buscar o entendimento entre as instituições em prol da cidadania. “Demonstra o comprometimento para um consenso harmônico entre a redução da jornada de trabalho destes servidores que tem filhos com tais necessidades e a eficiência do ente público, cuidando ainda para que o resultado final não desarranje a atividade exercida pela administração pública, mas, ainda assim, voltando os olhos para a percepção sensível da dimensão existencial do outro “, diz.
O prefeito de Ariquemes, Lorival Amorim, sinalizou positivamente ao pleito da OAB/RO, pronunciou-se dizendo que tomará todas as providências necessárias e já estabeleceu que seja feito o levantamento do impacto do pedido na administração pública, mas se mostrou a todo instante favorável a esse caso.
