Gabriel Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RO.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Procuradoria Jurídica, protocolou, na quarta-feira (31), petição na Justiça Federal solicitando prosseguimento da Ação Civil Pública que requer a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica do estado para evitar apagões e constantes interrupções de fornecimento.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete, explica que a OAB tem a missão de defender a coletividade e o fornecimento de energia elétrica é um bem essencial. “A ação não trata somente dos apagões, pois também busca solução para as quedas frequentes e inexplicáveis que acontecem em Rondônia”, comenta.
A OAB/RO ajuizou a ação em conjunto com a Defensoria Pública Estadual. Em datas próximas, fora movida ação similar pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, na qual teve acordo em audiência suspendendo o processo por 120 dias.
“Como nenhuma providência foi demonstrada pela Ceron e os problemas continuam, peticionamos ontem (31) requerendo o prosseguimento da ação para que seja adequada a rede, dentre outros”, finaliza.
