Presidente Andrey Cavalcante e o corregedor-geral do TJ/RO, Hiram Marques. (Foto: Ascom OAB/RO)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, prestigiou, nesta quinta-feira (4), a solenidade de abertura do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no espaço Ello Eventos, em Porto Velho. O evento faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pelo Judiciário e anunciado nacionalmente pela corregedora Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi.
“Parabéns ao CNJ, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Governo do Estado e demais parceiros desta iniciativa por proporcionarem aos contribuintes a oportunidade de negociarem suas dívidas. Não é só uma forma de o contribuinte limpar o nome, mas também de evitar o desgaste de enfrentar uma ação judicial”, comentou Andrey Cavalcante.
A abertura do mutirão com as 300 cadeiras postas à disposição dos contribuintes ocupadas. O evento é coordenado pela juíza Fabíola Cristina Inocêncio, da 1ª Vara de Execução Fiscal.
Mutirão Fiscal
A ação que tem o objetivo de recuperar créditos tributários relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerados até 31 de dezembro de 2014.
Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelado, com descontos de até 95% nas multas e juros. O mutirão proporciona, ainda, o aumento do prazo para pagamento e redução de pendências judiciais. O Ello Eventos fica localizado na avenida Guaporé, número 2365.
