O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, participou nesta quarta-feira(02), no Conselho Federal da OAB, do “Colóquio Interdisciplinar Povos Indígenas e Demarcações de Terras: a resistência, o confronto e os desafios jurídicos e antropológicos”.
Para o presidente da OAB/RO, a temática é de suma importância, pois, “infelizmente, não raro, aqui e acolá, nos encontramos às voltas com projetos que ignoram e afrontam indivíduos e grupos, pequenas populações, patrimônios culturais antiquíssimos. Muitas dessas iniciativas seguem adiante sob a justificativa de beneficiar a maioria, de render dividendos essenciais para a economia doméstica, deixando, contudo, atrás de si, rastros incertos sob a luz fraca de vitórias duvidosas. A Amazônia tem experimentado graves consequências decorrentes dessas transformações”, pontuou Andrey.
Na ocasião as lideranças indígenas manifestaram apoio à reforma política, projeto proposto proposta pela OAB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate a Corrupção Eleitora (MCCE) e outras dezenas de entidades.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que é fundamental a união de todos para a reforma política. “Reforma política tem haver com todas as lutas sociais, inclusive com as lutas de defesas dos povos indígenas. Precisamos fazer com que as eleições sejam pautadas em propostas e projetos, não em dinheiro”.
O líder indígena Guarani-Kaiowá, Anastácio Peralto, foi um dos que manifestou apoio à reforma política. “Hoje o Congresso Nacional é pautado por interesses econômicos, pensa na terra como um grande negócio e incompatível com a sustentabilidade”.
O diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, disse que o Colóquio reuniu antropólogos, procuradores, advogados e outros interessados na causa. “O encontro foi profícuo, pois foi possível levantar questões importantes e ouvir lideranças”.
Oneildo explicou que o Colóquio debateu sobre a preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC), que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A PEC ainda prevê a ratificação das demarcações já homologadas e estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
As lideranças indígenas devem levar a proposta às assossiações para apoio ao projeto “Eleições Limpas”, que é de iniciativa popular e defende a proposta de lei para a reforma política.
Também participaram do encontro os presidentes da OAB/BA, Luiz Viana; e da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Da bancada de Rondônia, o deputado federal Padre Ton, defensor da causa indígena no Congresso Nacional.
O Laboratório de Estudos e Pesquisa em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (LAEPI), vinculado ao Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas (CEPPAC) da Universidade de Brasília e o Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos MOITARÁ, da Faculdade de Direito da UnB, com o apoio da OAB Nacional realizaram o evento.
ELEIÇÕES LIMPAS
Hoje, o projeto é uma proposta das entidades da “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é formada por mais de 40 instituições, além do Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e sociedade civil. Em 10 de setembro, a proposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).
A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, a adesão mínima tem que ser de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
Para assinar, basta acessar o site http://www.eleicoeslimpas.org.br
