A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) recebeu, nesta sexta-feira (27), a visita do secretario-jurídico nacional, Alexandre Eduardo Ferreira Lopes, e do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. O encontro teve como tema uma ação conjunta entre a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), governo federal, Conafer e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acerca de uma atuação parlamentar sobre a regularização fundiária no estado de Rondônia.
A iniciativa tem como precursor o senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp, e será lançada na próxima segunda-feira (30), às 9h, na Emater em Porto Velho. Durante o evento, também serão abordados outros temas, como por exemplo, o fato de Rondônia ser o estado onde ocorre um dos maiores índices de mortes no campo do Brasil, por conta de conflitos agrários.
“A OAB/RO já realiza um trabalho de mediação de conflitos rurais por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, mas queremos ser parceiros nesta iniciativa de regularização fundiária, além, é claro, de continuarmos com a nossa atuação de levar mais tranquilidade àqueles que vivem no campo”, afirmou Andrey Cavalcante, presidente da Seccional.
Na ocasião, Alexandre disse que é necessária a realização de ações para o progresso social. “Então a família agrária que produz não pode ser tratada como um problema social, essas pessoas têm que ser tratadas como empreendedoras. Elas não merecem estar no meio de conflitos armados, assim como acontece em muitos lugares, incluindo no estado de Rondônia”, falou.
Carlos Roberto salientou a importância do assunto, uma vez que trata da regularização fundiária no Brasil. “Um dos nossos objetivos é trazer segurança para quem está produzindo na terra, regularizando o lote e levando mais tranquilidade para aquele produtor rural”.
Também participou do encontro o secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira.
