A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), participou de uma reunião com o vice-presidente da Central Única do Trabalhador (CUT), Célio Alberto de Lima, nesta quinta-feira (23), em Porto Velho. Representando a Seccional, o diretor tesoureiro, Fernando Maia, esteve no encontro que tratou das ações e mobilização de luta contra a Reforma da Previdência, que tramita junto à PEC 287. O objetivo das centrais sindicais é a criação de um comitê contra a Reforma e a estruturação operacional de divulgação da mobilização.
Na ocasião, Maia agradeceu pelo convite e informou que a Ordem tem uma Comissão Especial de Direito Previdenciário, ressaltando que a mesma estará à disposição para outras possíveis reuniões e plenárias sobre a Reforma da Previdência. Disse ainda que a Reforma é perversa e que o Conselho Federal da OAB já tentou impedir a tramitação da PEC na Câmara, para que o assunto seja mais discutido, a fim de que a população brasileira não seja prejudicada e ver o que se pode fazer em relação ao assunto.
“A OAB/RO sempre tem essa premissa de participar desse tipo de evento. A Ordem está à disposição da CUT e dos demais sindicatos para discutir o tema. A OAB/RO sempre esteve na vanguarda para essas questões e quando quiserem é só fazerem um convite que estaremos presentes”, disse Maia.
Segundo apresentado na reunião, a Reforma da Previdência fará com que homens e mulheres tenham, no mínimo, 65 anos para se aposentar. O tempo mínimo passará de 15 para 25 anos de contribuição, sem garantia de benefício total. Além disso, a pensão por morte será 60%, mais 10% por dependente.
Agradecendo a presença da OAB/RO e dos demais representantes das 12 entidades presentes, Célio também criticou o fato de que não será possível receber pensão e aposentadoria juntas, destacando que o contribuinte terá que escolher entre uma e outra.
“Agradecemos à OAB/RO por ter participado deste nosso evento e dizer que a Ordem é muito importante nessa luta, uma vez que a entidade sempre atua nas ações que são realizadas para o bem da sociedade e, no caso, dos trabalhadores, que não podem perder seus direitos adquiridos com a aprovação dessa PEC. Essa emenda é uma afronta à classe trabalhadora de todo o Brasil e não diferente em Rondônia”, alegou.
