A nomeação aconteceu no gabinete do presidente da Seccional.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) – Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, nomeou, na segunda-feira (16), a advogada Débora Honorato de Souza Alves como nova presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor. A Comissão objetiva desenvolver projetos sociais com finalidade pública, além de fomentar palestras educacionais, criar de núcleos, promover workshops, e aliar entidades ao sistema OAB.
Ao dar as boas-vindas a Débora Honorato, o presidente da Seccional destacou a importância da atuação da comissão. “Na advocacia precisamos uns dos outros para crescer, é uma família realmente, da qual hoje a Débora faz parte, e acreditamos em seu potencial com a convicção de que ela desempenhará um trabalho marcante na comissão. É um grande desafio, mas sabemos que é capaz e há de somar muito conosco”, frisa o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Na oportunidade, Andrey e Débora debateram os projetos da comissão.
Débora explica que as instituições do Terceiro Setor fomentam o exercício da cidadania de forma mais direta e autônoma, na medida em que a sociedade civil abriu um espaço maior de participação nas causas coletivas. “A importância do Terceiro Setor está cada vez mais vertente, porque têm muitas organizações da sociedade civil, que somos nós. Cidadãos que decidiram se unir e montar uma entidade, essa instituição, que vai agir em prol da sociedade, de alguma forma”, assegura Débora ao ressaltar total apoio para ações da Seccional.
Em termos jurídicos, segundo a legislação brasileira, a entidade do Terceiro Setor é regulamentada pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui uma qualificação aplicável a pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos (ou seja, associações ou fundações).
Organização da Sociedade Civil (OSC)
É considerada Organização da Sociedade Civil (OSC) toda e qualquer instituição que desenvolva projetos sociais com finalidade pública. Tais organizações também são classificadas como instituições do Terceiro Setor, uma vez que não têm fins econômicos. Esta expressão foi adotada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no início da década de 90 e significa a mesma coisa que ONG – termo que se tornou mais conhecido devido ao fato de ser utilizado pela ONU e pelo Banco Mundial.
