Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, e secretário-geral Márcio Melo com a presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Shisley Camargo
Os membros da Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) foram empossados na manhã desta quarta-feira (27). A advogada Shisley Nilce Camargo segue como presidente da comissão e contará com os membros – Cesar Henrique Longuin, Marcelo Lessa Pereira e Anderson Bauer.
A reunião que nomeou os membros contou a presença do presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante; secretário-geral, Márcio Melo; presidente da Caaro, Rochilmer Rocha Filho; e, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados.
A presidente afirma que as pautas continuarão sendo trabalhadas com dedicação por toda a equipe. “Somos uma equipe homogênea que trabalha a favor dos nossos colegas. Já temos algumas pautas em vista, mas estamos dando prioridade para a sociedade individual, que foi uma grande conquista. Logo disponibilizaremos as minutas e o passo a passo de como tudo para facilitar esta nova fase dos advogados que optarem por esta transição”, diz Shisley.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, uma das principais causas que devem ser trabalhadas é a sociedade unipessoal. “A Ordem já está mobilizada para combater o absurdo da Receita Federal tentar diminuir a importância da sociedade unipessoal. Esta é uma causa que vamos defender para garantir os direitos das novas sociedades participarem do Simples”, cita.
O secretário-geral, Márcio Melo, afirmou que a comissão é importante para mostrar que parceria precisa ser formalizada. “Estamos à disposição para tentar diminuir a burocracia e permitir avanços com a virtualização do trâmite”, destaca o secretário-geral.
Sociedade individual
A criação das sociedades individuais de advogados foi autorizada com a sanção da Lei 13.247 de 2016, em 12 de janeiro deste ano. A legislação alterou os artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer que “os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia”.
A alteração para permitir as sociedades individuais era uma reivindicação antiga da Ordem e a sanção da lei foi considerada pelo presidente da OAB/RO como uma vitória histórica, já que permite a formalização de milhares de advogados brasileiros. “Existem cerca de 40 mil sociedades de advogados registradas no Brasil a partir de um total aproximado de 900 mil advogados. Os números falam por si, mostrando o quanto todos poderão se beneficiar de uma estrutura societária”, disse Andrey na época.
