A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto 2.640/2015, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), no teor que define a finalidade da educação primária. Após indicativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), o deputado Marcos Rogério apoiou o acréscimo à LDB, que veda a publicidade no interior de escolas de ensino básico.
Segundo a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, a Seccional procurou o deputado federal de Rondônia para informá-lo da importância da aprovação do PL 2.640/15. Maracélia também explicou que a OAB Nacional tem um projeto denominado “Campanha Por Uma Infância Livre da Publicidade Comercial”, iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RO, na pessoa do presidente, Gabriel Tomasete.
“O apoio do deputado federal Marcos Rogério foi uma grande ação do nosso parlamentar, que é amigo da advocacia rondoniense. A OAB/RO agradece a sensibilidade do parlamentar, que soube nos ouvir acerca da importância do entendimento a OAB para evitar a propaganda dirigida a crianças e adolescentes”, salienta Maracélia.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RO, Gabriel Tomasete.
Segundo Tomasete, outro importante apoio foi efetivado pelo membro do tradicional Instituto Alana, Renato Godoy, que acompanha as votações na Câmara, relacionadas à publicidade infantil. “Estamos todos empenhados em uma importante missão de proteger as crianças de serem alvos da publicidade comercial. Criança tem que estudar e brincar, sem perder a pureza ou servir de foco do consumismo”, alerta.
Após ser aprovada na CCJ com parecer da relatora, a deputada Maria do Rosário, que deferiu a constitucionalidade, o PL agora segue para votação no Senado. A proposta, de autoria do deputado Luciano Ducci, veda a publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.
