Reunião aconteceu na Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO)
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e a Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO) realizaram reunião, nesta sexta-feira (1º), para discutir sobre a uniformização de procedimentos de temas previdenciários na justiça estadual. O objetivo é acionar o judiciário rondoniense para uniformizar o mecanismo e otimizar o trâmite das demandas.
A vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira; o membro da CDP, Amadeu Machado; o procurador-chefe da PF/RO, João Filipe Morelato; o procurador coordenador do Núcleo Previdenciário da PF/RO, Thiago Sampaio; e o advogado Felipe Aguiar discutiram as propostas de melhorias que serão encaminhadas à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Segundo explicou Felipe Aguiar, que atua na área previdenciária, os procedimentos nessa seara têm um rito diferenciado, mais célere na Justiça Federal. Na Justiça Estadual, cada uma das dez varas da capital, por exemplo, processa de forma diferente para dar cumprimento às decisões que dão o benefício previdenciário, o que gera morosidade e insegurança no andamento do processo.
“O objetivo é que a gente consiga uniformizar os procedimentos de implementação de beneficio, de marcação de perícia, de audiência de conciliação – que tem um rito diferenciado e deslocamento de competência da justiça estadual. A ideia base é implantar junto às dez varas da nossa capital um modelo que, posteriormente, seja implementado no restante do estado”, pontua Felipe Aguiar.
A vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, ressalta que a medida é necessária para que a justiça estadual consiga agilizar os trabalhos e garantir que os benefícios sejam imediatamente implementados. “A proposta visa aprimorar os serviços, além de proporcionar muito mais agilidade e eficiência. Essa uniformização já é utilizada na Justiça Federal, que possui um volume muito maior, e funciona perfeitamente, entregando o direito efetivamente ao cidadão”, destaca.
O procurador-chefe da PF/RO, João Filipe Morelato, garantiu apoio às reivindicações da OAB. “Vamos elaborar os documentos em conjunto, identificar as situações problemáticas e as propostas de melhorias, para podermos dialogar com o Tribunal de Justiça”.
Na próxima semana, OAB e Procuradoria Federal de Rondônia irão se reunir novamente para elaborar o documento final que será discutido e protocolado na Corregedoria-Geral TJRO.
Perícias médicas
Durante a reunião, também foi discutido sobre o cumprimento das Notas Técnicas 044/2012 e 031/2015 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tratam da participação dos advogados em perícias médicas, o que vem sendo descumprido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Conforme recomendação do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e do CFM, durante as perícias, é permitida a participação dos advogados porque se trata de um ato de prova e não uma consulta entre médico e paciente.
“É importante respeitar as prerrogativas dos profissionais da advocacia na realização dessas vistorias, principalmente, para combater eventuais obstáculos ao trabalho dos advogados”, ressalta Maracélia.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional irá documentar todos os relatos dos advogados que estão enfrentado o problema junto ao INSS, para solicitar o devido cumprimento das Notas Técnicas.
