A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) vem a público manifestar apoio à Seccional do Acre e à presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/AC, Isabela Fernandes. Isabela foi ameaçada de morte, após soltar, no último dia 27, uma nota de repúdio contra agressões praticadas por policiais militares a detidos, em Rio Branco.
As ameaças foram publicadas no perfil do Facebook da presidente da comissão, onde a nota também foi compartilhada. Ela pediu a identificação de todos os envolvidos, após registrar um Boletim de Ocorrência. Além disso, o caso também será encaminhado para o Conselho Federal da OAB.
De acordo com Isabela Fernandes, as mensagens geraram medo e revolta por parte dos amigos e familiares, mas ela disse que não alterou sua rotina.
A nota de repúdio foi divulgada pela CDH da OAB/AC depois que policiais militares foram flagrados agredindo presos em um vídeo amador, feito por celular, e compartilhado pelas redes sociais. As imagens mostram um policial que chega a utilizar um pedaço de madeira para bater nos homens que estavam algemados. Em outra cena, outro militar chuta várias vezes a cabeça de outro detido.
Os três detidos são acusados de assalto e teriam sido encontrados pelos PMs no Residencial Angico, no Bairro São Francisco. Durante as agressões, é possível notar que o autor da filmagem tenta se esconder para não ser notado pelos policiais.
A OAB/RO ressalta seu apoio à CDH da Seccional acreana, que realiza um árduo trabalho na defesa dos direitos dos cidadãos.
Veja a nota divulgada pela OAB/Acre na íntegra:
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, torna público seu repúdio à violência praticada por policiais militares em abordagem de suspeitos realizada no bairro São Francisco, nesta capital, na data de ontem.
As cenas de horror levadas a público demonstram total incapacidade dos agentes públicos de agirem em nome do estado.
É lamentável presenciar cenas graves de explícita tortura, conduta incompatível com a esperada ação policial.
Esta comissão expõe sua indignação ressaltando sua luta por uma sociedade baseada na construção de políticas que promovam o avanço, e não retrocessos e violência no seio de nossa população.
O estado tem o dever de reprimir o crime, como também a obrigação de promover a paz social, a convivência pacífica entre os cidadãos e, essencialmente, de primar pela aplicação da norma legal em prol dos seus administrados, estejam estes em qualquer situação fática ou social.
A lei ao tempo que prevê os meios de aplicação de punição àquele que praticar conduta criminosa, de forma justa e eficaz, rechaça e deslegitima a atuação estatal impregnada de abusos, arbitrariedades e violência.
A OAB permanecerá firme no exercício da sua função social da defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e extrapolos e buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do estado.
Marcos Vinicius Jardim Rodrigues – presidente da OAB/AC
Isabela Fernandes – presidente da Comissão de Direitos Humanos
